4042701
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
Um cidadão tomou conhecimento da existência de
informações pessoais a seu respeito constantes em
banco de dados mantido por órgão público municipal e
desejou ter acesso ao conteúdo desses registros, bem
como corrigir eventuais dados incorretos. O Procurador
Municipal analisou os instrumentos constitucionais
disponíveis para a proteção desse direito fundamental
frente à Administração Pública.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA que indica o remédio constitucional adequado ao caso narrado.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA que indica o remédio constitucional adequado ao caso narrado.