Questão 4029987

4029987 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE

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Proteção SocialFamília
Proteção SocialAspectos Jurídicos

A Lei da Alienação Parental define atos que interferem na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovidos por um dos genitores. No contexto da identificação e das sanções previstas, assinale a alternativa CORRETA.

A mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança com o outro genitor, não é considerada ato de alienação parental, sendo livre direito de ir e vir.

A alienação parental configura-se exclusivamente quando há agressão física comprovada de um genitor contra o outro na presença da criança, não se aplicando a casos de manipulação psicológica.

A declaração de alienação parental pelo juiz implica automaticamente na perda do poder familiar do genitor alienador, sem possibilidade de outras medidas gradativas como advertência ou multa.

São exemplos de alienação parental a desqualificação do genitor e a dificuldade injustificada ao exercício da convivência familiar.

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