Magna Concursos
3933277 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exigidos para o licenciamento de atividades com potencial de significativa degradação ambiental. A finalidade do RIMA é um aspecto fundamental de seu processo. Qual é o principal objetivo do RIMA?
 

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