As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
O município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando quantos dos seguintes itens?
|. Regularização fundiária;
Il. Implantação de empreendimentos habitacionais;
Il. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
