Questão 3701417

3701417 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Teoria Geral das PenasLivramento Condicional

Sobre o livramento condicional, é correto afirmar:

O Juiz não poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando da concessão do livramento condicional.

A prática de crime anterior à concessão do livramento condicional desencadeia a perda do período de prova.

A prática de crime no curso do período de prova importará no reconhecimento inevitável de falta disciplinar de natureza grave, conforme artigo 52 da LEP.

Está sujeito à aceitação por parte da pessoa apenada das condições fixadas pelo Juízo e sua concessão não pode ocorrer de ofício.

O período de prova está sujeito à limitação temporal nos termos do art. 75 do Código Penal, que na atual redação fixa o cumprimento máximo de pena no Brasil em quarenta anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta