No Município de Cairu, uma auditoria de rotina revelou
que uma empresa de médio porte deixou de recolher
tributos devidos em razão de ter adotado, de forma
sistemática, uma interpretação própria de dispositivos
tributários municipais. A empresa argumentou que não
houve intenção de suprimir tributo, mas apenas erro na
compreensão da norma.
O setor de fiscalização, por sua vez, entendeu que a irregularidade, embora não dolosa, configurava descumprimento de obrigação principal, sujeitando o contribuinte à penalidade prevista em regulamento.
Considerando a natureza objetiva da infração tributária e os limites da responsabilidade sancionatória do contribuinte, assinale a alternativa CORRETA.
O setor de fiscalização, por sua vez, entendeu que a irregularidade, embora não dolosa, configurava descumprimento de obrigação principal, sujeitando o contribuinte à penalidade prevista em regulamento.
Considerando a natureza objetiva da infração tributária e os limites da responsabilidade sancionatória do contribuinte, assinale a alternativa CORRETA.