Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC, registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

(__)É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previsto em lei.

(__)Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscreverem-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.

(__)Os cargos em comissão deverão ser preenchidos, no mínimo 40% (quarenta por cento) por servidores públicos municipais detentores de cargo efetivo, exceto em relação ao Poder Legislativo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: