Questão 3900989

3900989 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU

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CNU - Bloco 4
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Um estudo realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu que uma política energética adequada deve ser capaz de traduzir o desejo da sociedade e transcender os governos vigentes, estabelecendo objetivos a serem atingidos no longo prazo.
Sendo assim, é um objetivo da política energética nacional:

mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis, de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados e da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono;

proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, assegurando que essa proteção perdure mesmo com o fim do governo vigente;

combater a pobreza energética para garantir o desenvolvimento humano, apoiar as economias locais, fortalecer os serviços públicos e preservar as identidades culturais;

ampliar o acesso ao gás de cozinha (GLP) entre famílias de baixa renda, reduzindo o uso de lenha e carvão, com impactos positivos para a saúde e o meio ambiente;

garantir o aproveitamento total da produção nacional de biocombustíveis, restringindo as exportações ao excedente da produção.

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