Questão 3984918

3984918 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGECAP
Orgão: Câm. Bezerros-PE

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Responsabilidade Civil

A pessoa jurídica é dotada de personalidade distinta da de seus membros, sendo reconhecida como sujeito de direitos e deveres. A respeito de sua natureza e responsabilidades, com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A pessoa jurídica adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos, passando a responder civilmente pelos danos que causar, independentemente de culpa, quando sua atividade implicar risco a terceiros.

A pessoa jurídica não pode ser responsabilizada civilmente, pois apenas pessoas naturais possuem capacidade de agir.

Os bens utilizados pela pessoa jurídica não possuem proteção legal, podendo ser alienados livremente, mesmo quando afetados à sua finalidade essencial.

A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável sempre que houver confusão patrimonial, ainda que sem prejuízo comprovado a terceiros.

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