O sistema educacional inclusivo assegura a educação como direito da pessoa com deficiência em todos os níveis de ensino ao longo de toda a vida, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015. De acordo com essa lei, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever: