São absolutamente incapazes os menores de 16 anos de idade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos.

Conforme a teoria concepcionista, a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida.

A legislação brasileira determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade civil do cidadão brasileiro, independentemente do país onde ele seja domiciliado.

O Código Civil adota a teoria da personalidade condicionada, pois prevê que a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas assegura os direitos do nascituro desde a concepção.

A teoria da capacidade reduzida assegura os direitos patrimoniais do nascituro a partir da concepção.