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Respondida
3656418
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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Acerca da capacidade e da personalidade civil da pessoa natural, assinale a opção correta.
A
São absolutamente incapazes os menores de 16 anos de idade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos.
B
Conforme a teoria concepcionista, a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida.
C
A legislação brasileira determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade civil do cidadão brasileiro, independentemente do país onde ele seja domiciliado.
D
O Código Civil adota a teoria da personalidade condicionada, pois prevê que a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas assegura os direitos do nascituro desde a concepção.
E
A teoria da capacidade reduzida assegura os direitos patrimoniais do nascituro a partir da concepção.
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