3891333
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Provas:
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 −
Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os procedimentos
nos dissídios individuais, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.