Magna Concursos
3716980 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Provas:
A Lei de Crimes Ambientais e suas alterações (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), em seu artigo 6º sobre a imposição e gradação da penalidade, afirma que a autoridade competente observará quais fatos?
 

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