Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo independentemente de negociação coletiva.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.