De acordo com o artigo 29 da Lei Federal nº
9.605/1998, que trata dos crimes contra a fauna,
é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou
utilizar espécimes da fauna silvestre nativa ou
migratória sem a devida autorização ou em
desacordo com as permissões legais, sendo a
pena de detenção de seis meses a um ano, além
de multa.
A pena é aumentada pela metade se o crime for praticado sob as seguintes circunstâncias, exceto uma. Assinale-a.
A pena é aumentada pela metade se o crime for praticado sob as seguintes circunstâncias, exceto uma. Assinale-a.