Questão 3962732

3962732 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCM
Orgão: IF-AM

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Professor PEBTT - Contabilidade
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LegislaçãoTributos

De acordo com Crepaldi (2023), o planejamento tributário é uma necessidade premente para os contribuintes e consiste na escolha de uma ação, não simulada e anterior à ocorrência do fato gerador, visando à economia de tributos.

No âmbito da gestão e da estruturação de negócios, sobre as distinções entre elisão, evasão e elusão fiscal, é correto afirmar que

a distinção entre elisão e evasão reside no fato de que, na elisão, ocorre a manipulação externa do fato gerador, na qual o contribuinte utiliza procedimentos que, embora correspondentes a modelos abstratos legalmente previstos, são adotados para fins diversos dos usuais.

a elusão tributária ocorre quando o contribuinte utiliza formas jurídicas típicas para a prática de seus negócios, sendo identificada pela doutrina como a lesão ilícita ao Fisco, mediante a ocultação deliberada de informações e o disfarce da realidade fenomênica.

a evasão fiscal caracteriza-se como um proceder legalmente autorizado, que auxilia a lei tributária a atingir sua finalidade extrafiscal, fundamentando-se na utilização de meios para a descaracterização do fato gerador após a sua efetiva ocorrência.

o abuso de forma, modalidade do abuso de direito, configura-se quando o contribuinte realiza condutas voltadas à economia de tributos baseadas em formas típicas e usuais, sem que haja vício no alicerce fático ou na manifestação de vontade.

o planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é um ato preventivo que, na estrita observação da legislação, visa encontrar mecanismos para prevenir a ocorrência do fato gerador ou minimizar seu montante, reduzindo a alíquota ou a base de cálculo.

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