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3743049 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CFC

Avalie se as causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar (LC no 109/2001) incluem os seguintes itens:

I. irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores;

II. situação atuarial desequilibrada;

III. situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência de cada um dos planos de benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades;

IV. aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.

São de fato causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar

 

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