No contexto da legislação contábil aplicável ao mercado supervisionado pela SUSEP, o teste de adequação de passivos é um processo fundamental para assegurar que os passivos registrados nas demonstrações financeiras das seguradoras estejam corretamente classificados e adequadamente provisionados.

Acerca do tema, assinale a afirmativa que reflete corretamente as diretrizes da SUSEP e as práticas contábeis aplicáveis ao teste de adequação de passivos no mercado segurador.

O Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 31, publicado no Diário Oficial da União em 01/07/2021, estabelece orientações aos auditores independentes sobre como atender aos requisitos específicos da Circular SUSEP no 517/2015, alterada pela Circular SUSEP no 616/2020.

Assinale a afirmativa que reflete corretamente as exigências dessas normas.

A seguradora ProtegeVida S.A., especializada em seguros de vida e saúde, está realizando seu fechamento contábil. Durante a revisão das demonstrações financeiras, a empresa identificou que as provisões técnicas de sinistros não estavam atualizadas e que a classificação da carteira de clientes, como ativo intangível, não seguia as normas do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da SUSEP (2022). Também foi constatado que a segregação das operações de seguros de vida e danos materiais não estava sendo feita corretamente, o que comprometeria a clareza das demonstrações financeiras.

Além disso, a análise de solvência da seguradora deve considerar não apenas a posição individual, mas também sua integração com o grupo econômico.

Nesse caso, as principais ações que a seguradora deve tomar para corrigir as inconsistências identificadas são

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar no 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira adicional ao trabalhador, funcionando como um complemento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os princípios fundamentais da previdência complementar estabelecidos nessa legislação encontramos

Com base na legislação contábil aplicável ao mercado supervisionado pela SUSEP, acerca dos pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), assinale a afirmativa correta.

Em relação a registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas, com base na Resolução CNSP no 433/2021 e na Circular SUSEP no 612/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os ativos garantidores das provisões técnicas devem ser registrados em contas contábeis específicas, seguidas de controles independentes, a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade.

II. A movimentação dos ativos garantidores das provisões técnicas pode ser realizada livremente pelas entidades supervisionadas, desde que informada à SUSEP no prazo máximo de 60 dias após a transação.

III. Os ativos garantidores das provisões técnicas devem ser mantidos segregados do patrimônio da entidade supervisionada e podem ser custodiados por instituições financeiras devidamente autorizadas.

Está correto o que se afirma em

Considere uma carteira de seguros com prêmio comercial emitido em 22/07/X0 no valor de R$ 1.120.000,00 com vigência anual (até 21/07/X1). Considere ainda a vigência anual de 365 dias (ano não bissexto).

O valor da Provisão Técnica de Prêmios Não Ganhos (PPNG) e o valor dos prêmios ganhos reconhecidos ao fim do ano X0 serão, respectivamente,

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS, avalie se os fatores a ser considerados na mensuração inicial dos contratos de seguros incluem

I. fluxos de caixa futuros esperados;

II. taxa de desconto;

III. margem contratual do seguro;

IV. onerosidade do contrato do seguro.

Estão corretos os fatores

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de seguro, cosseguro, resseguro, sinistro e prêmio.

I. O seguro é um contrato mediante o qual uma pessoa denominada segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar outra pessoa, denominada segurado, do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato.

II. O cosseguro é a divisão de um risco segurado entre várias Seguradoras, cada uma das quais se responsabiliza por uma quota-parte determinada do valor total do seguro.

III. O resseguro é a operação de transferência de riscos de uma cedente, de resseguro de resseguradores, com vistas a sua própria proteção, para resseguradores ou para sociedades seguradoras locais, por meio de contratos automáticos ou facultativos.

IV. Sinistro é a ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do plano de seguro.

V. O prêmio é a importância paga pelo segurado ou estipulante/proponente à seguradora para que essa assuma o risco a que o segurado está exposto.

Estão corretas as afirmativas

Avalie se os seguintes segmentos compõem o mercado regulado pela SUSEP:

I. Segmento de seguros, incluindo operações de cosseguro.

II. Segmento de resseguro.

III. Segmento de previdência complementar fechada.

IV. Segmento de títulos de capitalização.

Estão corretos os segmentos