Magna Concursos
4053252 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
Para responder às questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves. 

O artigo 404 estabelece que “A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade pelo prazo de ____ dias, contados da data de sua expedição”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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