4053252
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
Para responder às questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Bento Gonçalves.
O artigo 404 estabelece que “A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade pelo prazo de ____ dias, contados da data de sua expedição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.