Questão 3704170

3704170 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981 que versa sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Estabelecimentos que utilizam recursos ambientais estão dispensados de licenciamento se comprovarem baixo impacto.

O licenciamento é exigido apenas para novas construções, não se aplicando a ampliações ou funcionamento.

O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, independentemente do porte do empreendimento.

O licenciamento é necessário apenas para atividades efetivamente poluidoras, ignorando riscos potenciais.

Microempreendedores individuais (MEIs) estão totalmente dispensados do licenciamento, mesmo em atividades poluidoras.

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