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Respondida
3954604
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Mauriti-CE
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
(PMM/URCA 2025) Conforme o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), está correto o que se afirma em:
A
Amazônia Legal: compreende totalmente os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, e Maranhão.
B
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, pra assegurar o uso econômico dos recursos naturais do imóvel rural, e promover a exploração da biodiversidade, da fauna silvestre e da flora nativa.
C
Restinga: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias, com mecanismos de exploração total do ecossistema bem como a utilização de outros bens e serviços.
D
Manguezal: ecossistema de afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d'água ao longo da costa brasileira.
E
Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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