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Respondida
3813190
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDCAP
Orgão:
Pref. Ibirataia-BA
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Infrações
Denúncia Espontânea
Acerca da denúncia espontânea, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
A
A denúncia espontânea dispensa pagamento de juros de mora.
B
A denúncia espontânea, quando presentes seus requisitos, exclui a responsabilidade pela infração.
C
Se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo, relacionados com a infração.
D
Se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer medida de fiscalização, relacionados com a infração.
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