Magna Concursos
3902391 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: CPRM

Com base na Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) regulamentada pelo Decreto nº 8.972/2017, analise os itens a seguir:

I. A Proveg tem como objetivo articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, buscando recuperar, até 31 de dezembro de 2030, no mínimo 12 milhões de hectares.

II. Compete a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) revisar o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) a cada quatro anos.

III. A Conaveg é composta por representantes de diversos Ministérios, dentre os quais faz parte o Ministério de Minas e Energia, podendo por este motivo participar servidor do Serviço Geológico do Brasil.

Está correto o que se afirma em

 

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