Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

O processo de seletividade na educação superior brasileira, construído e aperfeiçoado segundo uma lógica não inclusiva, foi responsável pelo recrutamento de seus alunos e de sua comunidade docente quase que exclusivamente em um único contingente sociorracial.

As instituições de educação básica devem incluir nos conteúdos de disciplinas e nas atividades curriculares a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes; contudo, ainda não há políticas governamentais que prescrevam ações semelhantes para as instituições de educação superior.

O(a) afrodescendente cotista e a universidade em que ele(a) estuda são levados(as) a enfrentar desafios para que sejam asseguradas a ele(a) a permanência na instituição e uma formação de qualidade. Evidentemente, isso não deve ser encarado como um problema do(a) cotista, mas configura-se um desafio para todos os(as) formuladores(as) de políticas públicas na área da educação superior.