- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Fundamentando−se na Constituição Federal, quando
uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela
terá o direito de entrar com uma ação de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Professor - Anos Iniciais
40 Questões
Professor - Educação Física
40 Questões
Professor - Inglês
40 Questões
Professor - Português
40 Questões
Professor da Educação Infantil
40 Questões
