A EAD só pode ser ofertada em cursos de nível superior, com exceção dos cursos técnicos vinculados ao Sistema S.

A EAD pode ser desenvolvida em todos os níveis e modalidades de ensino, desde que seja ofertada por instituições especificamente credenciadas pela União.

A EAD deve ser oferecida exclusivamente por instituições federais e não depende de credenciamento específico, pois é regulada diretamente pela União.

A LDB admite a EAD apenas como modalidade complementar, vinculada a atividades presenciais obrigatórias em todos os níveis de ensino.

A EAD pode ser implementada livremente por qualquer sistema de ensino, sem exigência de autorização ou cooperação entre sistemas.