Questão 4013096

4013096 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Todo tributo constitui sanção de ato ilícito.

Os tributos são cobrados mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo contribuinte e pela destinação legal do produto da arrecadação da respectiva obrigação.

Na atual Constituição da República Federativa do Brasil, os tributos são somente os impostos e as contribuições de melhoria.

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