3722241
Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT
Provas:
Conforme dispõe na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
101/2000, a renúncia de receita é considerada válida se: