Questão 4029990

4029990 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE

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Disposições Preliminares

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece garantias fundamentais e prioridades para a população com idade igual ou superior a 60 anos. Contudo, alterações legislativas introduziram uma "prioridade especial". Assinale a alternativa CORRETA sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais.

Não existe diferenciação de prioridade entre idosos, sendo que uma pessoa de 60 anos possui exatamente a mesma preferência processual que uma de 90 anos em qualquer circunstância.

A prioridade especial aplica-se apenas aos idosos com mais de 95 (noventa e cinco) anos que comprovem, mediante laudo médico, estarem acamados ou hospitalizados em Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

A prioridade especial é concedida exclusivamente aos idosos que contribuíram por mais de 40 anos para a Previdência Social, independentemente de sua idade cronológica atual.

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