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Respondida
4036089
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Tabelionato de Notas
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre competência:
A
A lavratura de escrituras e procurações, públicas, é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.
B
A atuação como árbitro ou mediador é da competência exclusiva dos tabeliães de notas.
C
A autenticação de cópias não é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.
D
A intervenção nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo não é de competência dos tabeliães de notas.
E
A prestação de outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos no Código Civil, é de competência exclusiva dos tabeliães.
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