Magna Concursos
3855971 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
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Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir sobre o Empenho, e assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

() É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento que independe do implemento de qualquer condição.
() Em casos excepcionais, a serem definidos em Lei de cada ente da federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
() É etapa da despesa orçamentária necessariamente anterior ao pagamento.
 

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