Com base dos dados, assinale a alternativa que indica o valor do Patrimônio Líquido da Cia. Proporção em 31/12/2022.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, qual das seguintes medidas NÃO faz parte dos instrumentos destinados a assegurar a transparência da gestão fiscal?

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta sobre os limites de gastos com pessoal para os entes federativos.

Preconiza a Lei nº 4.320/1964 em seu art. 6º que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do enunciado do Princípio Orçamentário:

Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir sobre o Empenho, e assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

() É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento que independe do implemento de qualquer condição.
() Em casos excepcionais, a serem definidos em Lei de cada ente da federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
() É etapa da despesa orçamentária necessariamente anterior ao pagamento.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução é denominado:

À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Créditos Adicionais Especiais.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos entes da Federação para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

() A iniciativa de apresentação do Projeto de Lei do PPA é compartilhada entre os Chefes dos Três Poderes, ante o princípio da independência.
() Sua vigência não coincide com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
() Há, basicamente, dois tipos de programas no PPA: programas finalísticos e programas de gestão administrativa.

A sequência está correta em:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas destinadas a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas estão contidas nas classes:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

() O PCASP congrega quatro diferentes naturezas de informação contábil: orçamentária, patrimonial, de custos e de controle.
() As Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD e as Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA são registradas, respectivamente, nas classes de contas 7 e 8.
() Em sua configuração atual, o PCASP não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes da Federação nem às Autarquias, em função de suas peculiaridades contábeis.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta.