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Respondida
4038221
Ano:
2026
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Terra Santa-PA
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
Lei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Durante uma abordagem, um agente da Guarda Civil Municipal utiliza força física desnecessária para conter um cidadão desarmado. Sob a ótica dos princípios da Lei nº 13.022/2014, a conduta:
A
Está autorizada, pois o agente tem poder de polícia.
B
É legítima, se o agente estiver em serviço.
C
É permitida, desde que o cidadão tenha resistido verbalmente.
D
É irregular, pois viola o princípio da legalidade e da proporcionalidade.
E
É regular se houver autorização prévia do comandante.
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