Questão 4025755

4025755 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

Provas:

A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental

destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, de qualquer bioma brasileiro.

qualquer abate de animal sob a justificativa de proteção a lavouras.

introduzir, sob qualquer circunstância, espécime animal no Brasil.

provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios.

provocar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público ou privado.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta