A Constituição Federal disciplina a repartição de
competências tributárias entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios. Com base no
dispositivo constitucional citado, analise o enunciado
abaixo e assinale a alternativa correta.
Considerando as competências tributárias estabelecidas pela Constituição, qual dos tributos listados é atribuído expressamente aos Municípios?
Considerando as competências tributárias estabelecidas pela Constituição, qual dos tributos listados é atribuído expressamente aos Municípios?