Questão 3978441

3978441 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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CONAMA
Outros Normativos

A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece as classes de qualidade das águas doces, salobras e salinas.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

Os corpos d’água Classe 4 destinam-se preferencialmente à piscicultura e ao abastecimento público.

A classificação das águas é definida exclusivamente por critérios físicos, sem considerar aspectos biológicos.

Os corpos d’água Classe 1 destinam-se ao abastecimento humano após tratamento simplificado, à proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato primário, entre outros usos.

A classe de enquadramento é determinada apenas pela vazão mínima (Q7,10) do corpo hídrico.

As águas de Classe 2 são destinadas exclusivamente à navegação e ao uso industrial, sendo vedado o consumo humano, mesmo após tratamento.

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