O direito de passagem inocente só se aplica quando o navio for autorizado pelo Estado costeiro.

O direito de passagem inocente permite que navios passem pelo mar territorial, desde que não prejudiquem a paz ou a segurança do Estado costeiro.

Apenas os navios de Estados com litoral têm direito à passagem inocente.

A passagem inocente é permitida apenas em alto-mar.

Navios de guerra nunca podem exercer o direito de passagem inocente.