Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
A Administração Pública pretende realizar três licitações com objetos distintos, cada uma com características próprias, nos moldes da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, analise as situações a seguir.
Situação I: um órgão municipal deseja contratar empresa especializada para executar obra de engenharia civil, com valor estimado em um milhão de reais. A Administração busca garantir ampla competitividade e transparência no processo.
Situação II: um ente público estadual pretende adquirir computadores e impressoras para suas secretarias, com valor estimado em seis milhões de reais. Os bens são padronizados, amplamente disponíveis no mercado e o critério de julgamento será o menor preço.
Situação III: uma autarquia municipal pretende alienar uma frota de veículos oficiais considerados inservíveis, buscando arrecadar o maior valor possível com a venda.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, a modalidade de licitação mais adequada para cada situação.