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3775329 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES

Sobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Determinação da autoridade superior.

(__) Impugnação do sujeito passivo.

(__) Mandado de segurança.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

 

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