O abono pecuniário de férias pode ser solicitado até cinco dias antes do início do gozo, desde que autorizado pelo empregador.

O empregador deve conceder as férias dentro dos 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro.

O parcelamento das férias é obrigatório em até três períodos, sendo vedado que qualquer um deles seja inferior a cinco dias corridos.

O início das férias pode coincidir com sábados, domingos ou feriados, desde que o trabalhador seja previamente notificado com 30 dias de antecedência.