A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Lei nº 9.394/96 estabelece princípios, diretrizes e normas
para a organização da educação brasileira. Ao longo dos anos,
sofreu diversas alterações para adequar-se às novas demandas
educacionais e sociais. Desse modo, podemos considerar que a
LDB, em sua redação atualizada, estabelece que
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