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Respondida
4035987
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Em relação a atividade notarial e registral, o Conselho Nacional de Justiça atua como:
A
Órgão legislativo e julgador.
B
Órgão normativo e fiscalizador.
C
Órgão revisor das decisões de mérito proferidas por notários e registradores.
D
Órgão administrativo responsável pelas correições.
E
Órgão normativo e julgador.
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