Questão 4016207

4016207 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Comissário de Justiça
Provas ×

CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

No que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito e às causas legais que lhe dão azo, no âmbito do procedimento comum, é correto afirmar que:

a sentença terminativa não poderá ser prolatada antes da intimação pessoal da parte para que supra a falta na hipótese de abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias;

o juiz só poderá conhecer de matérias como a ausência de pressupostos processuais e a falta de condições da ação se elas forem arguidas pela parte ré;

a sentença terminativa, uma vez transitada em julgado, não obstará a propositura de nova demanda, desde que o autor altere a causa de pedir;

o autor, ainda que já oferecida a peça contestatória, poderá desistir da ação, independentemente do consentimento do réu;

o juiz da causa cometerá um equívoco ao se retratar do teor de sua sentença, uma vez interposto recurso de apelação para impugnar tal sentença terminativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Comissário de Justiça

70 Questões

Provas

Analista Judiciário - Comissário de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta