Após tomar posse no cargo de comissário de justiça, Lucas participou, como ouvinte, de palestra ministrada por Guilherme, juiz de direito especialista na seara do direito infantojuvenil. Durante a explanação, atribuiu-se enfoque à atuação prática dos comissários, visando a garantir maior efetividade à prestação jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso:

Guilherme, juiz de direito titular de uma das Varas da Infância e da Juventude na Comarca da Capital/RJ, tomou conhecimento, por intermédio de João, comissário de justiça, de que Maria teria interesse em trabalhar, na qualidade de voluntária, na referida serventia, com o objetivo de aperfeiçoar os seus conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito infantojuvenil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os colaboradores voluntários da infância e da juventude serão designados pelo:

O comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, a quem está vedado o porte de arma, exerce funções de fiscalização, garantia e proteção dos direitos desses três segmentos da sociedade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é dever e atribuição desse comissário de justiça:

Jonas, funcionário público, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime funcional afiançável, sendo a denúncia instruída pelo inquérito policial que lhe precedeu.
Nessa hipótese, de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, deverá o juiz:

Pedro, vítima de crime de roubo, compareceu à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência. A autoridade policial, após colher o seu depoimento, lhe apresentou uma única fotografia de um suspeito de cometer crimes de roubo na região, indagando Pedro se o identificava como o autor do crime. Pedro, imediatamente, reconheceu a pessoa da fotografia apresentada, identificando Adalberto como o criminoso. Após relatado o inquérito policial, o Ministério Público denunciou Adalberto pelo roubo praticado contra Pedro. Durante a audiência de instrução e julgamento da ação penal ajuizada contra Adalberto, o Ministério Público requereu o reconhecimento do acusado pela vítima, com a observância das formalidades previstas no Art. 226 do Código de Processo Penal.
De acordo com a atual orientação vinculante do Superior Tribunal de Justiça sobre o rito dos recursos repetitivos, é correto afirmar que:

Em processo de competência do Tribunal do Júri, após a votação pelo Conselho de Sentença, o juiz presidente proferiu sentença que condenou o réu à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado.
De acordo com a reforma introduzida pela Lei nº 13.964/2019 e o atual entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da execução imediata da pena privativa de liberdade nos processos submetidos ao rito do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em lugar incerto e não sabido, foi determinada regularmente a sua citação por edital. Pedro foi citado por edital, porém não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o processo:

Rubens praticou crime de roubo tendo como vítima Maria, que se dirigiu ao Ministério Público para relatar o fato criminoso e exigir a punição de Rubens. Maria prestou depoimento ao promotor de justiça e com este deixou todos os elementos probatórios relativos à prática do delito e à sua autoria, inclusive imagens do fato criminoso.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes. Manoel havia falecido sem deixar outros filhos e qualquer documento comprovando a existência dessa união estável.
Sabendo-se que os filhos do casal têm 2, 5 e 8 anos de idade, é correto afirmar que Rita deverá propor a ação:

João, criança com 7 anos de idade, devidamente representada por sua genitora, Maria, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de Rafael, o pai indicado. Ambos os genitores detêm capacidade civil plena. Rafael, após ter sido citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer manifestação. Com isso, o juiz da causa decretou a revelia do réu e intimou o autor, por intermédio de sua representante legal, para que se manifestasse no processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que: