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3979623 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: CGE-SP
Com relação à Dívida Pública Mobiliária de acordo com a Lei Complementar 101/2000, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As operações de crédito com prazo inferior a doze meses integram à dívida mobiliária quando as receitas relacionadas a elas constem no orçamento.

( ) O refinanciamento da dívida mobiliária envolve a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício financeiro, até 50% do montante do final do exercício anterior.


As afirmativas são, respectivamente,
 

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