A duração normal do trabalho não pode exceder de 8 (oito) horas diárias, sendo vedada afixação expressa de outro limite, ainda que por meio de lei.

As chamadas horas in itinere não serão computadas na jornada de trabalho, por não configurar tempo à disposição do empregador.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares por semana.

É permitido o acréscimo de até duas horas extras diárias na jornada de trabalho, desde que haja previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedada essa contratação por acordo individual.