Questão 3689188

3689188 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:

Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.

A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.

A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.

É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.

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