Questão 4045865

4045865 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG

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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Em defesa prévia, o processado não poderá arguir matérias preliminares.

A ausência do advogado constitui, por si só, justa causa para o adiamento da audiência.

A oitiva do servidor processado ou a oitiva de testemunhas não poderá ser dispensada, ainda que a prova documental ou pericial baste para a elucidação.

A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para revisão do processo.

A revelia implica a presunção de veracidade dos fatos imputados.

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