Magna Concursos
4044282 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Provas:
Segundo o Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e:
 

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