Segundo o Art. 35, incisos I e II, da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente:

De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances;
IV - de julgamento;
V - de:

Conforme a literalidade do item 6.3 do MCASP 11ª Edição, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) deve ser elaborada pelo método direto e deve evidenciar as alterações de:

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 64 da Lei nº 4.320/1964: "A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja __________."

Segundo a literalidade do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de:

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 68 da Lei nº 4.320/1964: "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a __________, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."

Segundo o Art. 105, § 4º da Lei nº 4.320/1964, o passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para:

O cheque, conforme o Art. 1º da Lei nº 7.357/1985, deve conter obrigatoriamente a ordem incondicional de pagar:

Conforme o Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de:

Segundo o Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e: